Com o objetivo de desburocratizar os processos de abertura de empresas, foi lançado na última sexta-feira, 22 de julho, pela Prefeitura de Teresópolis, em parceria com a Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), o REGIN - Sistema de Registro Integrado.
Trata-se de um sistema informatizado, que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais. Realizada no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura, a solenidade reuniu secretários municipais, contabilistas e empresários.
Essa é uma ferramenta que pretende tornar mais rápida a análise da viabilidade de instalação de uma empresa e que também desburocratiza a emissão do alvará de localização, tendo em vista que será dispensada a apresentação de documentos até então exigidos para conferência quando da solicitação do referido alvará, definiu o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Gaspar Gomes, durante a apresentação do sistema, que já está funcionando e cujo link pode ser acessado no site da Prefeitura de : www.teresopolis.rj.gov.br.
Também foi apresentado o Manual de Processos para Legalização de Obras, sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais. De acordo com o Código Municipal de Obras, foram estabelecidas algumas exigências que devem ser cumpridas na elaboração dos processos de solicitação de aprovações de licenças, certidões e outras demandas. O manual traz a relação de documentos, modelos de formulários e declarações que devem ser preenchidos e anexados aos processos de pedido de licenças. É indispensável para quem vai construir, explicou a Secretária Municipal de Planejamento, Lis Caberlon. O manual também está disponível no site da Prefeitura.
Durante a solenidade, foi anunciada para breve a instalação da 21ª Delegacia Regional da Jucerja em Teresópolis, a fim de atender com rapidez os empreendedores e contadores e agilizar os processos de abertura e registro de empresas. Em cada delegacia da Jucerja é possível também fazer a inscrição do CNPJ e da Inscrição Estadual. Além disso, é possível fazer o registro dos livros fiscais, que antes eram feitos nas inspetorias da Receita Estadual. Atualmente, os processos de registro e aberturas de empresas de Teresópolis devem ser apresentados nas Juntas Comerciais de municípios vizinhos, como Petrópolis, Magé e Rio de Janeiro.
A Delegacia da Junta Comercial vai favorecer os empresários que querem se estabelecer em Teresópolis. Além disso, a Prefeitura terá acesso a todos os dados sobre os negócios que se instalarem na cidade, o que é importante para o planejamento econômico do município. É uma grande vantagem, opinou o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque. A Delegada em Teresópolis do Conselho Regional do Conselho Regional de Contabilidade, Magda Medeiros Fonseca, aprovou a iniciativa. Tanto o REGIN quanto a Delegacia da Junta Comercial vão facilitar muito a vida dos contabilistas. Vão agilizar os trâmites de documentos e evitar que saiamos de Teresópolis para dar entrada em outros municípios. Tudo será viabilizado via internet, comemorou.
Fonte: O Diario de Teresópolis
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